O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, ajuizou uma ação civil pública contra a Copel. A medida judicial ocorre em razão de falhas graves, interrupções sucessivas e oscilações contínuas na rede elétrica que vêm causando prejuízos econômicos e sociais no município.
✅Entre em nosso grupo do WhatsApp. Clique aqui!
A apuração do órgão apontou que os apagões provocaram perdas de alimentos, vacinas e da produção de leite, além de prejudicarem o abastecimento de água e serviços essenciais. A crise afeta com severidade o meio rural, onde comunidades relatam períodos de até sete dias consecutivos sem eletricidade.
Principais medidas e exigências cobradas na ação
Para conter o descumprimento contínuo dos padrões de atendimento à população de Reserva, a promotoria solicitou determinação judicial de urgência com as seguintes diretrizes:
- Prazos para atendimento: Identificação das causas de panes entre uma e quatro horas, com restabelecimento definitivo em até oito horas em casos graves.
- Comunicação ágil: Informar consumidores afetados sobre a previsão de retorno em até 15 minutos após identificar o problema e atualizar os dados a cada 30 minutos em portal público.
- Reforço de equipes locais: Manutenção permanente de pelo menos uma equipe em campo e duas de sobreaviso, ampliando para quatro equipes dedicadas em alertas de temporais.
- Manutenção preventiva: Apresentação de um plano contínuo em até 60 dias para corte e poda de vegetação próxima às linhas e troca de componentes com desgaste.
Multas e pedidos de indenização milionária
O processo requer a fixação de multas de R$ 25 mil por hora de atraso no cumprimento dos prazos para identificação de falhas e reativação da rede. A ação também estabelece penalidades para omissões em relatórios e obrigações operacionais da empresa.
No âmbito financeiro, o MPPR solicita a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede indenização por danos individuais homogêneos com valor mínimo de R$ 8 mil para cada consumidor prejudicado pelas quedas e oscilações do fornecimento no município.
✅Entre em nosso grupo do WhatsApp. Clique aqui!
