O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos contrários ao recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ministros e Prazo de Votação
Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.
Histórico da Ação
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aberta pelo partido Psol em 2017, começou a ser julgada em setembro do ano passado. Na ocasião, a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, votou pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento.
Pedido de Destaque e Continuidade do Julgamento
O julgamento não prosseguiu porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitou destaque do processo, levando-o para discussão no plenário físico, onde há debate ao vivo.
Argumento da CNBB
A CNBB alegou em recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito.
Decisão do Relator
O ministro Flávio Dino, atual relator da ação, rejeitou o recurso dos bispos. Ele afirmou que a CNBB, atuando como amicus curiae, não pode apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.
Futuro do Julgamento
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta do STF. Apesar de ser crítico da criminalização do aborto, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acredita que o tema ainda não está maduro o suficiente para ser julgado pela sociedade.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
