Nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach, conhecida como Lurdinha, do partido Cidadania. A decisão foi tomada por unanimidade (7×0), após um recurso apresentado pelos adversários políticos de Lurdinha. O tribunal considerou que a candidata é inelegível devido a uma condenação por crimes de responsabilidade administrativa.
O que é indeferimento?
Indeferimento de candidatura significa que o candidato não tem permissão para concorrer nas eleições, geralmente por não cumprir requisitos legais
Condenações Envolvendo Lourdes Banach
A condenação da ex-prefeita está ligada a uma operação realizada em Ortigueira durante seu mandato, na qual foi acusada de utilizar recursos e equipamentos públicos para beneficiar propriedades privadas. Embora tenha sido absolvida de algumas acusações, a Justiça manteve sua condenação por crimes de responsabilidade, resultando na inabilitação para cargos públicos por cinco anos. O processo, registrado sob o número 000028477.2021.8.16.012, foi determinante para sua inelegibilidade.
Defesa e Recurso
Altair Campos, esposo de Lourdes, emitiu uma nota em resposta à decisão. Ele afirmou que, apesar de respeitar o veredito, a defesa discorda da interpretação do tribunal e já está tomando medidas para revertê-la. Segundo ele, a candidatura de Lurdinha continua ativa, e o nome dela estará presente nas urnas. Além disso, os votos obtidos por ela serão computados normalmente, conforme o artigo 16-A da Lei n° 9.504/97. Tatu também informou que uma publicação antiga feita em suas redes sociais, divulgada antes do início da campanha, voltou a circular na internet e não tem relação com a decisão atual do TRE.
