O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu uma decisão judicial que limita os gastos da “Expo Ortigueira”, evento comemorativo pelos 72 anos do município, marcado para ocorrer entre 12 e 15 de dezembro. O orçamento inicial de R$ 3,5 milhões foi considerado incompatível com a realidade socioeconômica local e agora não poderá ultrapassar R$ 1,3 milhão.
Orçamento original incluía shows e infraestrutura
Do total previsto, R$ 1,6 milhão seriam destinados a shows de artistas nacionais e locução de rodeio. Além disso, R$ 1,9 milhão estavam reservados para a contratação da empresa organizadora do evento. A ação civil pública do MPPR apontou que os valores superam o orçamento de diversas pastas importantes do município.
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Com cerca de 24 mil habitantes, Ortigueira enfrenta dificuldades em áreas essenciais como saúde e educação. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é de 0,609, um dos mais baixos do Paraná, e 22% da população vive em situação de baixa renda.
Decisão busca priorizar demandas da população
Na liminar, o Judiciário determinou que o limite de gastos da festa respeite o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com acréscimo de até 20%. O prefeito e o município, réus na ação, estão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
O MPPR destacou que a decisão garante o uso responsável dos recursos públicos, priorizando investimentos nas principais necessidades da população.
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