O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que autoriza a renovação da concessão da Rádio Canyon Ltda. A medida permite que a emissora continue explorando o serviço de radiodifusão sonora no município de Ortigueira. O documento oficial foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União.
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O texto aprova a portaria do Ministério das Comunicações que formaliza a adaptação do sinal da rádio de onda média para a frequência modulada (FM). A outorga original pertencia à Rádio Placar Ltda. e foi transferida posteriormente para a atual operadora do serviço.
Prazos e validade da outorga
A autorização federal para o funcionamento da emissora de rádio tem validade de dez anos. Segundo o decreto assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o prazo da concessão é contado de forma retroativa a partir de 7 de julho de 2018.
O decreto legislativo entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade do serviço de comunicação sem direito de exclusividade na região.
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