Nesta segunda-feira (15), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram um aumento salarial de 8,03% para os servidores do Judiciário. Os projetos de lei agora seguem para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Órgãos Beneficiados
O reajuste se aplica aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Forma de Aplicação
O aumento será concedido de forma fracionada, com o percentual de 8,03% distribuído em três parcelas iguais de 2,61%. A reposição considera a inflação acumulada entre maio de 2022 e abril de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impacto Financeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estima um custo mensal de R$ 1,59 milhão com o reajuste, totalizando R$ 21,54 milhões anuais. O benefício alcança 715 servidores ativos e 550 inativos.
Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o aumento resultará em uma elevação de R$ 19,5 milhões nas despesas de 2024.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) projeta um acréscimo mensal de R$ 12,5 milhões, beneficiando 924 magistrados, 5.807 servidores e 3.345 servidores comissionados.
Revisão Salarial na Alep
Além do reajuste para os servidores do Judiciário, a Comissão Executiva da Assembleia apresentou um projeto de lei propondo uma revisão geral anual de 3,69% para os servidores efetivos e comissionados da Alep, a partir de 1º de maio de 2024. A proposta recebeu uma emenda e deve ser discutida nas próximas sessões.
