A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde nesta quinta-feira (05) para a publicação dos editais de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná. A publicação está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (06). Os leilões serão realizados na B3, em São Paulo, com datas marcadas para 12 e 19 de dezembro para os Lotes 3 e 6, respectivamente. Os editais já receberam a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e terão um período de concessão de 30 anos.
Abrangência dos Lotes Concedidos
Os Lotes 3 e 6 englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná. O Lote 3 abrange as regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte, envolvendo 22 municípios. Já o Lote 6 cobre as áreas Centro-Sul, Oeste e Sudoeste, com participação de 32 municípios.
Investimentos e Obras Planejadas
Os editais preveem um investimento total de aproximadamente R$ 35,8 bilhões nos trechos concedidos. Esse montante inclui grandes obras de duplicação, sete contornos, remodelação ou construção de interseções, expansão para terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Além disso, os projetos contemplam a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus.
Inovações Tecnológicas e Infraestrutura
Segundo a ANTT, os projetos incluirão tecnologias avançadas, como câmeras com OCR para reconhecimento de placas, sistemas automáticos de detecção de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a extensão das concessões. A iluminação nos trechos de serra será reforçada, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Sistema de Cobrança Eletrônica e Incentivos
Os contratos permitirão a migração do sistema de cobrança convencional para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), conforme solicitado pelo Governo do Estado. O modelo de concessão prioriza preços justos e competição pela menor tarifa, garantindo a realização das obras e uma ampla concorrência. O leilão será baseado na menor tarifa por quilômetro rodado, com incentivos de descontos financeiros. O aporte começa com 18% de desconto, aumentando progressivamente até 30%, oferecendo até R$ 140 milhões por ponto percentual de desconto. Usuários frequentes e portadores de TAG receberão descontos adicionais a partir de 5%.
Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná
Os Lotes 3 e 6 fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná, que já conta com as concessões das rodovias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os próximos lotes, 4 e 5, estão previstos para serem leiloados em 2025. No total, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
Detalhes dos Lotes 3 e 6
Lote 3
O Lote 3 integra a Malha Norte, conectando 22 cidades ao eixo rodoviário da BR-277 até o Porto de Paranaguá. Com 569 km das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090, a concessionária vencedora deverá investir R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais. As melhorias incluem 132 km de duplicações, 24,6 km de faixas adicionais e a construção de contornos em Apucarana, Arapongas e Califórnia. Também será construída uma área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra.
Lote 6
O Lote 6 completa a concessão do eixo da BR-277, abrangendo 646,3 km das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483. A concessionária vencedora investirá R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). As principais obras incluem 462 km de duplicações, principalmente na BR-277 e PR-182, além da construção do Contorno de Marmeleiro. A concessão se estende de Cascavel até Pato Branco, integrando projetos de revitalização executados pelo Governo do Estado.
Comentários Oficiais
Luciano Lourenço, relator do projeto e diretor da ANTT, afirmou: “Com estes leilões, o Estado do Paraná contará com quatro concessões, destacando que desde fevereiro deste ano os paranaenses já experimentam os benefícios do programa de concessões de rodovias por meio dos lotes 1 e 2, que já realizaram importantes intervenções nas pistas e nas operações.”
Início das Obras de Duplicação na PRC-466
Além das concessões, a ANTT autorizou o início da duplicação e restauração da PRC-466 entre Guarapuava e Palmeirinha, fortalecendo ainda mais a infraestrutura rodoviária do estado.
