O Senado está prestes a deliberar sobre o Projeto de Lei 270/2024, que estabelece penas severas para o roubo de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços de energia e telecomunicações. O projeto propõe pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem cometer esses crimes.
Prioridade na Tramitação para Crimes que Afetam Serviços Públicos
O projeto também estabelece que os processos relacionados a esses crimes tenham prioridade de tramitação em todas as instâncias. Essa medida visa garantir que as penas sejam aplicadas rapidamente, evitando atrasos na justiça e reforçando a resposta às infrações que prejudicam a prestação de serviços essenciais.
Impacto Social e Econômico do Roubo de Fios de Cobre
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 270/2024 é uma resposta à crescente preocupação com o impacto do roubo de fios de cobre na sociedade. Esses crimes têm comprometido a prestação de serviços públicos e prejudicado a população, como foi evidenciado no caso da paralisação do metrô de Brasília em fevereiro de 2023.
Alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal
O projeto propõe alterações no Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), e no Decreto-Lei 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir essas novas penalidades. O autor do projeto destaca que a subtração de fios e equipamentos, muitas vezes realizada por grupos organizados, causa sérios prejuízos à economia e à segurança pública.
PL 270/2024: Próximos Passos na Comissão de Constituição e Justiça
Atualmente, o PL 270/2024 está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, aproximando-se da sua eventual sanção e entrada em vigor.
Fonte: Agência Senado
