CNH Social Paraná é aprovada, mas inscrições ainda não estão abertas; fique atento a golpes

O programa CNH Social Paraná, que visa democratizar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná. No entanto, é crucial que os interessados saibam que as inscrições ainda não estão abertas e o programa não está em vigor para a população.

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Entenda o CNH Social Paraná

Coordenado pelo Detran-PR, o CNH Social Paraná busca democratizar o acesso à habilitação para quem mais precisa. O programa oferece isenção total de todos os custos e taxas do processo, incluindo exames e a primeira CNH (categorias “A”, “B” ou “AB”). Também cobre adição ou mudança de categoria, cursos especializados e a inclusão de “Exercício de Atividade Remunerada (EAR)” na CNH.

Status atual e golpes

Apesar da aprovação do Projeto de Lei 159/2025 pela Alep, o Detran-PR alerta que não há edital de chamamento público para inscrições no momento. Essa lacuna tem sido explorada por golpistas, com alertas sobre sites falsos e denúncias de fraudes.

Quem pode participar?

O programa é destinado a residentes do Paraná em situação de vulnerabilidade. Os critérios incluem:

Renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Ser maior de 18 anos, alfabetizado e com documentos.
Não ter suspensão ou cassação da CNH nos últimos 24 meses.

Há cotas de vagas para estudantes da rede pública, mulheres (mínimo de 50% das vagas para categorias C, D ou E) e Pessoas com Deficiência (PcD), que recebem 5% das vagas.

Modalidades do programa

O CNH Social Paraná oferece quatro modalidades:

Habilita: Para a primeira CNH.
Profissionaliza: Para adição ou mudança para categorias profissionais.
CNH nas Escolas: 10% das vagas para a primeira CNH para estudantes da rede pública.
Mais Mulheres na Direção: Vagas exclusivas para mulheres, incluindo 50% para mudança para categorias profissionais.

Próximos passos e proteção

Aguarde a publicação do edital oficial do Detran-PR, que será a fonte mais confiável de informações. Para se proteger de golpes, use apenas os canais oficiais do Detran-PR: o site www.detran.pr.gov.br e o aplicativo “Detran Inteligente“. Qualquer pedido de pagamento é fraude. Mantenha seus dados no CadÚnico atualizados.