As placas de veículos no padrão Mercosul podem sofrer uma nova alteração em todo o Brasil. O projeto de lei 3.214/2023 prevê o retorno obrigatório da identificação do município e do estado de registro do veículo na estampa.
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A proposta avança no Congresso Nacional e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O principal objetivo da medida é facilitar o trabalho de agentes de trânsito e forças de segurança na identificação rápida de veículos envolvidos em crimes.
Tramitação em Brasília e prazos
O texto já recebeu aprovação no Senado e agora avança na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável no dia 8 de abril deste ano e o documento segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A aprovação definitiva do texto não exigirá a mudança imediata por parte dos proprietários. O projeto estabelece que a nova regra entrará em vigor apenas um ano após a publicação oficial da lei.
Impacto financeiro para motoristas
O retorno das informações estaduais e municipais exigirá a troca das placas atuais. Os motoristas brasileiros arcarão com um novo custo para encomendar a identificação atualizada nos padrões exigidos pelos departamentos de trânsito.
O Brasil possui atualmente uma frota superior a 132 milhões de veículos. Qualquer alteração visual atinge diretamente toda a cadeia de emplacamento e exige atualizações nos sistemas estaduais de fiscalização.
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