Durante uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (5) no Senado, membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e comunicação expressaram suas preocupações sobre o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais para prefeito e vereador deste ano.
Propaganda Eleitoral na Internet
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral na internet, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição municipal, prevista para outubro, acontece sem leis específicas aprovadas pelo Congresso Nacional que regulamentem o uso de redes sociais e inteligência artificial (IA).
Riscos e Potenciais das Tecnologias
Marilda Silveira, doutora em Direito Administrativo e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou o poder das plataformas digitais em influenciar visões de mundo. Ângela Ginachi, advogada e conselheira do CCS, lembrou que as eleições municipais servem como um laboratório para as eleições gerais de dois anos depois.
Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alertou sobre os riscos dessas tecnologias em disseminar desinformação e manipular opiniões, comprometendo a integridade do processo democrático.
Necessidade de Legislação Abrangente
A audiência apontou a necessidade de uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais nas eleições. Marilda Silveira ressaltou que a regulamentação deve considerar o processo eleitoral como parte do contexto digital atual.
Medidas do TSE e Legislação Existente
Na ausência de uma legislação específica, o TSE modificou a resolução sobre propaganda eleitoral, proibindo deepfakes, exigindo avisos sobre o uso de IA em campanhas, restringindo o uso de robôs para contato com eleitores e responsabilizando as big techs pela remoção imediata de conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdo antidemocrático, racista e/ou homofóbico.
Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, afirmou que as leis atuais podem ser aplicadas para enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concordou que a legislação existente pode combater desvios e crimes cibernéticos, mas defendeu uma regulamentação que exija um esforço contínuo das plataformas para garantir um ambiente virtual íntegro.
