O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica e torna mais acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal medida extingue a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames prático e teórico.
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O impacto financeiro é o maior destaque da mudança. O Ministério dos Transportes estima que as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH. A medida busca promover a inclusão produtiva, já que a habilitação significa trabalho, renda e autonomia para milhões de brasileiros.
O que muda no processo da CNH
A nova resolução flexibiliza drasticamente a preparação dos candidatos, abrindo o mercado para instrutores autônomos e permitindo que o cidadão escolha a forma mais viável de aprendizado:
- Abertura do Processo: Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas Teóricas: O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online e gratuitamente. O estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas continua sendo uma opção.
- Aulas Práticas: A exigência mínima de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- Flexibilidade na Preparação: O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Veículo: Será permitido o uso de carro próprio para a realização das aulas práticas (desde que observadas as normas).
Provas e fiscalização
O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
- Provas Obrigatórias: Mesmo sem a obrigatoriedade da autoescola, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Etapas Presenciais: Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.
- Instrutores Autônomos: Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. O controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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