O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a transferência da gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais para a iniciativa privada a partir do próximo ano, através do programa “Parceiro da Escola”. A medida busca desonerar os gestores escolares das responsabilidades financeiras e administrativas, permitindo que se concentrem na melhoria da qualidade educacional.
Detalhes do Projeto e Objetivos Declarados
O processo de implementação envolve uma estruturação, incluindo a consulta à comunidade escolar e a seleção das empresas privadas por meio de licitação. Cada empresa contratada administrará um grupo de escolas, divididas em lotes, e receberá um pagamento mensal de até R$ 800 por aluno. O objetivo declarado é assegurar uma gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, visando à prestação de serviços públicos educacionais de excelência e à modernização das estruturas administrativas e patrimoniais.
Resistência e Controvérsias em Torno da Proposta
Grupos como a Associação dos Professores do Paraná (APP) argumentam que essa privatização comprometerá a qualidade da educação pública, alegando que a lógica das empresas privadas visa prioritariamente o lucro, o que poderia resultar em cortes de custos e reduções salariais para os funcionários. A controvérsia em torno dessa iniciativa reflete um intenso debate sobre os rumos da educação no estado e as possíveis consequências sociais e políticas dessa mudança.