O governo federal começou a implementar o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas, conforme anunciado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, nesta quinta-feira (17). Segundo Dias, a medida já está em fase de execução técnica após decisão tomada. O ministro também discutiu a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dias explicou que essa proibição está alinhada à antecipação de uma regra geral que impede o uso de cartões de crédito para pagamentos em plataformas de apostas. A medida visa garantir a aplicação uniforme da regra para todos os tipos de cartões, incluindo o do Bolsa Família, sem discriminação.
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Limites para Cartões do Bolsa Família
Além da proibição de uso de cartões de crédito para apostas, a Caixa Econômica Federal definirá um limite de pagamento zero para as casas de apostas no caso dos cartões do Bolsa Família. O ministro destacou que os sites de apostas legalizados estão colaborando com o governo para bloquear essas operações em suas plataformas.
“O cartão do Bolsa Família é destinado para atender às necessidades das famílias, como alimentação, e não para jogos de azar”, afirmou Dias. Ele reforçou que a medida busca evitar preconceitos em relação ao programa social, sendo válida para todos os cartões no país.
Evitando a Estigmatização
Em relação aos dados divulgados pelo Banco Central, que indicam que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas no mês de agosto, o ministro Wellington Dias alertou sobre a necessidade de evitar a estigmatização do programa. Segundo ele, 52% da população brasileira aposta, enquanto 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família fazem o mesmo. Apenas 1,4% utilizou o cartão do programa para isso.
“Nosso objetivo é não demonizar os beneficiários do Bolsa Família ou de qualquer outro programa social”, enfatizou o ministro.
Empresas de Apostas e Bloqueio de Sites Irregulares
Atualmente, o Ministério da Fazenda autorizou 98 empresas, com 215 sites de apostas, a operar legalmente no Brasil. Outras 26 empresas receberam permissão para atuar em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
Em contrapartida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a desativação de cerca de 2.030 sites de apostas irregulares no país. A agência notificou aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações para interromper o acesso aos sites presentes na lista de bloqueio.
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