O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que exigia a comunicação de movimentações por Pix acima de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. A medida, alvo de críticas e acusações de invasão de privacidade, gerou intenso desgaste ao governo.
Medida visava coibir sonegadores
A norma, implementada em janeiro, tinha como objetivo combater grandes sonegadores. No entanto, foi interpretada como uma tentativa de tributar pequenos empreendedores e trabalhadores informais, gerando apreensão entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Governo reforça sigilo bancário
Em coletiva no Palácio do Planalto, Haddad destacou que será editada uma Medida Provisória para garantir que o Pix permaneça isento de tributações e que o sigilo bancário seja respeitado, como prevê a legislação. Ele também classificou as críticas como fruto de desinformação espalhada nas redes sociais.
Pix segue sem alterações nas regras
O sistema Pix, que opera de forma ágil e gratuita desde 2020, continuará funcionando sem mudanças em suas regras de monitoramento, reafirmando sua proposta de facilitar transações financeiras.
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Informações: Metrópoles
