O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) emitiu uma liminar que proíbe temporariamente o aplicativo BlaBlaCar de oferecer caronas com origem ou destino no estado. A decisão atende a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
Argumentos que levaram à decisão
Segundo a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, responsável pela liminar, muitos motoristas que utilizam o BlaBlaCar estão praticando transporte de passageiros como atividade profissional.
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“Aparentemente, sob o pretexto de intermediar ‘caronas’, o aplicativo fomenta o transporte coletivo intermunicipal de passageiros”, destacou a juíza.
Com a decisão, o BlaBlaCar está impedido de divulgar, ofertar ou operar os serviços no Paraná. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 50 mil.
Fiscalizações intensificadas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Governo do Estado foram acionados para intensificar a fiscalização, coibindo as viagens realizadas pelo aplicativo no estado.
BlaBlaCar contesta decisão
A BlaBlaCar informou que recorrerá da liminar e argumentou que a decisão do TJPR contradiz precedentes de outros tribunais estaduais, como os de São Paulo e Goiás, que reconheceram a legalidade do modelo de caronas solidárias do aplicativo.
A empresa reiterou que o objetivo do BlaBlaCar é promover o compartilhamento de custos de viagem, sem finalidade lucrativa. A atividade, segundo a companhia, já foi respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que distingue caronas solidárias de serviços comerciais de transporte.
“O modelo da BlaBlaCar é fundamentado no compartilhamento de custos e traz benefícios ambientais importantes”, afirmou a empresa em nota.
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