O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir R$ 18,3 milhões bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo STF.
Desbloqueio das Contas da Starlink
Além da transferência, Moraes ordenou o desbloqueio das contas da Starlink, considerando que as multas aplicadas contra a rede social X foram quitadas. O bloqueio havia sido imposto no início do mês para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis investigados na rede social X, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk.
Recurso da Starlink Rejeitado
A Starlink recorreu ao Supremo para reverter o bloqueio, mas o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. A empresa oferece internet via satélite em áreas rurais do Brasil e possui contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Operações da Rede X Permanecem Suspensas
Embora as contas da Starlink tenham sido desbloqueadas, a rede social X continua com suas operações suspensas no Brasil. A suspensão foi decretada após o prazo dado a Elon Musk para nomear um representante legal no país não ser cumprido, decisão confirmada pela Primeira Turma do STF.
Elon Musk Fecha Sede da X no Brasil
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da rede social X no Brasil, após a empresa se recusar a remover perfis de investigados pela Corte, o que resultou na aplicação de multas.
Fonte: Agência Brasil
