O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), vetou o aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, aprovado pela Câmara em uma sessão extraordinária no último dia 24. O reajuste, que valeria para a próxima gestão em 2025, foi considerado inconstitucional e ilegal pelo prefeito.
Veto assinado diante de pressão popular
O veto foi formalizado na manhã de 27 de dezembro. Ulisses Maia destacou que o aumento proposto contraria o interesse público, sendo superior aos índices inflacionários aplicados aos servidores municipais. “A sociedade maringaense mostrou contrariedade ao aumento, repercutindo negativamente nas redes sociais e organizações civis”, afirmou em documento.
Com o veto, o aumento do salário do prefeito de R$ 37.524,32 não será implementado. A mesma decisão vale para os subsídios do vice-prefeito, secretários e vereadores, que teriam reajustes de até 42%.
Sessão extraordinária arquiva proposta
Em 30 de dezembro, a Câmara de Maringá arquivou o projeto após uma sessão tumultuada. Inicialmente, os vereadores suspenderam a deliberação ao perceberem que o veto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial. Apesar da regularização posterior, a falta de tempo hábil impediu a votação sobre a derrubada ou manutenção do veto.
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Sidnei Telles (Podemos), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçou que não seria possível concluir o processo antes do fim do ano. Com isso, o aumento, antes aprovado, deixa de valer.
Entrave judicial e mudança de regras
Antes de ser arquivado, o projeto enfrentava impasses judiciais. Uma liminar inicial suspendeu a sessão extraordinária, alegando que o aumento contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, em 28 de dezembro, o juiz João Alexandre Zarpellon revogou a decisão, argumentando que a Lei Orgânica de Maringá havia sido alterada em 14 de dezembro, dispensando prazos anteriores para aprovação de reajustes.
Mesmo com a liberação judicial, os prazos legais inviabilizaram a apreciação definitiva do veto.
Proposta polêmica e impacto financeiro
O aumento proposto elevaria o salário do prefeito em 10,4%, enquanto os subsídios de vereadores teriam acréscimo de 42%, passando de R$ 11.766,00 para R$ 16.788,65. O projeto também previa reajustes para o vice-prefeito e secretários, chegando a R$ 19.887,85.
A medida gerou ampla discussão na sociedade e foi apontada como desalinhada com os reajustes aplicados aos servidores municipais nos últimos anos.
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