A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ortigueira emitiu um edital exigindo a manutenção urgente de túmulos em estado de abandono, ruína ou sem identificação nos cemitérios da cidade.
✅Entre em nosso grupo do WhatsApp. Clique aqui!
Os familiares e representantes legais notificados devem realizar as adequações necessárias para não perderem o direito ao espaço. A lista completa com as sepulturas afetadas está disponível na edição 3825 do Diário Oficial.
Regras e prazos para regularização
O poder público municipal estabeleceu exigências rigorosas para a manutenção dos espaços. Os responsáveis devem ficar atentos aos seguintes pontos:
- Prazo padrão: Até 90 dias para realizar limpeza, manutenção e a identificação visual correta.
- Casos graves: Apenas 30 dias para a regularização de sepulturas consideradas em estado de insalubridade.
- Penalidade: O descumprimento resulta na reversão do espaço ao município, com a perda das benfeitorias e o envio dos restos mortais ao Ossuário Municipal.
Para consultar a lista ou buscar mais orientações sobre como proceder, os moradores devem procurar diretamente a Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Avenida Paraná, em frente ao Centro Cultural Queimadas.
✅Entre em nosso grupo do WhatsApp. Clique aqui!
