A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos motorizados em todo o Brasil voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. O seguro oferece cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e funerárias para vítimas de acidentes de trânsito. Instituído pela Lei Complementar, o SPVAT é obrigatório e será gerido pela Caixa Econômica Federal.
No Paraná, o governo decidiu não incluir o SPVAT nas taxas estaduais de 2025, após questionamentos à Caixa Econômica Federal sobre a integração do seguro. Com isso, a cobrança será realizada de forma independente, com previsão de início no segundo semestre, em alinhamento com o calendário do estado para taxas de licenciamento. O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou a preocupação em evitar um encargo adicional para os motoristas no início do ano, quando já há outras despesas sazonais.
Seguro obrigatório volta com valor estimado entre R$50 e R$60
A cobrança do SPVAT foi suspensa em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, mas o fundo acumulado manteve as indenizações até novembro de 2023. Com o fim dos recursos, o governo Lula aprovou a retomada do seguro, com um valor anual estimado entre R$50 e R$60. Essa contribuição é obrigatória para todos os proprietários de veículos, incluindo motos e carros de passeio.
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Apenas cinco estados integram SPVAT ao IPVA
Até o momento, somente Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe firmaram convênios com a Caixa Econômica Federal para incluir o SPVAT na cobrança do IPVA e do licenciamento. Nos demais estados e no Distrito Federal, o seguro terá que ser pago diretamente na Caixa, o que exige atenção dos motoristas para garantir a regularização de seus veículos.
Segundo a Associação Nacional dos Detrans, o pagamento do SPVAT é essencial para que os motoristas obtenham o licenciamento anual, e a falta de pagamento resulta em infração gravíssima, com multa de R$293 e possibilidade de apreensão do veículo.
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Fonte: Agência Nacional de Notícias
