Os moradores de Ortigueira perceberão uma mudança na forma de pagamento da taxa de coleta de lixo nas próximas semanas. Por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sanepar, o tributo municipal agora passa a ser arrecadado diretamente na conta de água e esgoto.
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Segundo o comunicado oficial, a alteração muda apenas a forma de arrecadação, transferindo para a companhia de saneamento o papel de agente cobrador. A medida é amparada por lei municipal e segue os procedimentos estabelecidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público.
Fim da cota única no IPTU e como pedir exclusão
A principal mudança para o bolso do contribuinte diz respeito ao prazo de pagamento. O valor anual da taxa de lixo, que tradicionalmente costumava ser cobrado de forma concentrada junto ao carnê do IPTU, agora será diluído em um número maior de parcelas mensais diretamente na fatura da Sanepar.
O consumidor que não concordar com o formato unificado pode solicitar a exclusão da taxa de lixo da sua conta de água a qualquer momento. Para efetuar o bloqueio da arrecadação conjunta, basta o titular ir presencialmente à Prefeitura de Ortigueira apresentando a conta de água mais recente.
No entanto, o poder público faz um alerta importante: a retirada da fatura da Sanepar não isenta o morador de pagar o tributo. Quem optar pela exclusão deverá recolher os valores da taxa de lixo diretamente na Prefeitura. A falta de pagamento está sujeita à aplicação de multas, juros e inscrição do CPF do devedor em Dívida Ativa.
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