O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma revisão nas obras planejadas para os lotes 3 e 6 das concessões de pedágios no Paraná. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (7).
Regiões Abrangidas Pelos Lotes
Os lotes em questão cobrem importantes rodovias estaduais e federais nas regiões central, norte, oeste e sudoeste do Paraná, incluindo cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco. A recomendação de revisão foi feita pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Suas sugestões foram unanimemente aprovadas pelos demais membros do Tribunal.
Justificativa Para as Alterações
Segundo o ministro Rodrigues, as mudanças sugeridas visam reduzir a tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários, principalmente devido à identificação de obras já concluídas ou consideradas desnecessárias.
Valores Previstos Para os Pedágios
O relatório do ministro apresenta as tarifas-base que deverão ser aplicadas nas praças de pedágio dos lotes 3 e 6.
Lote 3: Tarifas e Investimentos
O lote 3 contará com sete praças de pedágio, incluindo duas novas em Califórnia e Londrina:
- PR-323, em Sertaneja – R$ 12,99
- BR-376, em Califórnia – R$ 12,39
- BR-376, em Ortigueira – R$ 14,09
- BR-376, em Imbaú – R$ 14,09
- BR-376, em Tibagi – R$ 14,09
- BR-376 (Witmarsum) – R$ 13,88
- PR-445, em Londrina – R$ 9,77
Este lote abrange 570 quilômetros de extensão, com investimentos estimados em R$ 11 bilhões. A concessionária vencedora deverá realizar 138 km de duplicações, 24 km de faixas adicionais e cinco contornos urbanos em Apucarana, Arapongas, Califórnia e Ponta Grossa.
Lote 6: Tarifas e Investimentos
O lote 6 contará com nove praças de pedágio, incluindo três novas em Lindoeste, Ampére e Pato Branco:
- BR-163, em Lindoeste – R$ 16,13
- BR-277, em Prudentópolis – R$ 14,53
- BR-277, em Candói – R$ 13,03
- BR-277, em Laranjeiras do Sul – R$ 12,96
- BR-277, em Cascavel – R$ 12,88
- BR-277, em Céu Azul – R$ 12,93
- BR-277, em São Miguel do Iguaçu – R$ 14,85
- PR-182, em Ampére – R$ 11,43
- PR-280, em Pato Branco – R$ 9,38
Este lote abrange 662 quilômetros, com investimentos previstos de cerca de R$ 13 bilhões. O projeto inclui a duplicação de 445 km de rodovias, construção de 31 km de faixas adicionais, além de dois contornos urbanos em Marmeleiro e Lindoeste.
Cronograma dos Leilões
Os editais dos lotes 3 e 6 estão previstos para publicação até setembro de 2024, com leilões programados para ocorrer na Bolsa de Valores em dezembro. A assinatura dos contratos deve acontecer em 2025, com início da cobrança das tarifas logo após. As concessões terão duração de 30 anos.
Divisão dos Lotes no Estado
O Paraná foi dividido em seis lotes para concessões de pedágio, dos quais dois já foram leiloados e estão sob administração de empresas privadas.
A Via Araucária, responsável pelo lote 1, gerencia 473 km em trechos das BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além das PR-418, PR-423 e PR-427 nas regiões de Curitiba, central e Campos Gerais.
O lote 2 está sob a gestão do grupo EPR Litoral Pioneiro, cobrindo mais de 600 km das BR-153, BR-277, BR-369 e diversas PRs nas regiões dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Curitiba ao litoral do estado.
Fonte: G1
