O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que eliminam a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. Essa mudança faz parte do projeto CNH do Brasil e abre o mercado para os instrutores autônomos, que agora poderão atuar de forma independente.
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A medida, que passa a valer imediatamente após a publicação da resolução, flexibiliza o processo para os candidatos, que terão o curso teórico disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
17 instrutores credenciados em Ortigueira
A nova regra beneficia diretamente instrutores de trânsito. Em Ortigueira, há um total de 17 instrutores registrados, que poderão se credenciar para oferecer o serviço de aulas práticas. O candidato poderá escolher livremente entre autoescolas tradicionais ou esses profissionais autônomos credenciados.
A lista oficial pode ser verificada no site do Ministério do Transporte.
Novas exigências e redução de carga horária
Apesar da abertura para o mercado autônomo, o processo mantém o foco na segurança. Todos os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
Para os candidatos, a carga horária mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas duas horas. Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas, e as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
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