O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente um ex-secretário de Governo e o atual presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira. A ação investiga fraudes licitatórias cometidas por um grupo de empresas fornecedoras de asfalto e também acusa três empresários por corrupção ativa.
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A segunda fase da Operação Chão de Giz ocorreu em julho e revelou o envolvimento dos agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo do município. As investigações conjuntas do Gaeco e do Gepatria apontaram a participação ativa de prepostos do setor de pavimentação nos crimes.
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz:
Vantagens indevidas e pagamentos
A denúncia aponta que o presidente da Câmara e o ex-secretário, que são irmãos, solicitaram e receberam pelo menos R$ 50 mil em propina em abril de 2022. Os valores foram repassados pelos empresários do ramo de pavimentação investigados no esquema.
Os pagamentos ilícitos serviram para acelerar a emissão de empenhos e as transferências da prefeitura que somaram quase R$ 800 mil para as empresas. O presidente da Câmara ainda teria solicitado mais R$ 3 mil adicionais em maio do mesmo ano.
Pedido de condenação e desdobramentos
O Ministério Público pede agora a condenação dos envolvidos pelos crimes de corrupção ativa e passiva. O órgão estadual também exige a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais coletivos causados aos cofres públicos.
Esta já é a quinta denúncia criminal resultante da Operação Chão de Giz, que também tem como alvos ex-prefeitos de outras cidades paranaenses.
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